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Nacionalidade portuguesa por tempo de residência
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Quem pode solicitar?
Os indivíduos maiores de idade, nascidos no estrangeiro, que residirem legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos e que satisfaçam as demais requisitos estabelecidos pela Lei.
DOCUMENTOS NECESSARIOS
Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar apresentar:
1) Cópia certificado do documento de identificação do requerente, se possível;
2) Certidão de nascimento do requerente, se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia, se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal, se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para o português e certificada;
3) Registro criminal, emitido pelos países estrangeiros da naturalidade e da nacionalidade, e onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua sua tradução certificada para o português;
4) Documento comprovativo que prove que conhece suficientemente a lingua portuguesa;
5) Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça.
CONDIÇÕES para requerer a nacionalidade
Pode requerer a nacionalidade por tempo de residência quem se enquadra nas seguintes condições:
Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições e ser considerado português a partir da criação do registro de nascimento.
- Ter mais de 18 anos (ou for emancipado segundo a lei portuguesa);
- Residir legalmente em Portugal há, pelo menos, 5 anos;
- Conhece suficientemente a língua portuguesa;
- Não ter sido condenado com pena de prisão de 3 anos ou mais por um crime que em Portugal seja punível;
- Não está envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
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Documentação
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Todos nossos processos são protocolados 100% ON-LINE, com isso conseguimos mais eficiência, diminuindo substancialmente a burocracia com os documentos e os prazos para conclusão de seu processo.
Acompanhamento
Em nosso escritório você terá o conforto e a praticidade de acompanhar o seu processo de nacionalidade de forma on-line e de onde quiser.
