RECONHEÇA SEU DIREITO EM PORTUGAL
Revisão de Sentença Estrangeira em Portugal
Conte com nosso escritório para reconhecer e confirmar uma sentença estrangeira em Portugal, faça valer o seu direito em Portugal.
O que é Revisão de Sentença?
É uma ação judicial que tem por objetivo fazer com que uma sentença proferida em país estrangeiro produza efeitos jurídicos em Portugal.
Numa ação de divórcio ocorrido no estrangeiro, por exemplo, somente após a Revisão e Confirmação desta sentença é que as alterações relativas ao estado e capacidade civil dos portugueses poderão ser averbadas em seus respetivos assentos.
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QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
Quais os documentos necessários para o processo de revisão de sentença estrangeiras de divórcio e adoção?
• Certidão da decisão a rever/confirmar, com menção de trânsito em julgado devidamente traduzida e legalizada (apostilada) no caso dos países que aderiram á Convenção de Haia, ou (certificada) no Consulado de Portugal no país proveniente (para o caso dos países que não aderiram á Convenção de Haia);
• Certidão de nascimento dos intervenientes (apostilada ou certificada do interveniente que não tenha a nacionalidade portuguesa);
• Cópia certificada dos documentos dos intervenientes;
• Identificação e morada das partes;
• Procuração forense;
• Além disso, se ambas as partes forem requerentes (se ambos outorgarem a procuração) evita-se a citação e o processo é tramitado bem mais rápido). Como não se trata de um processo urgente suspende-se em férias judiciais;
• Mais importante, como cada caso é um caso, consulte o escritório para pré análise do processo e informação relativa aos documentos necessários para o seu caso concreto.
Principais possibilidades
Quais os processos de revisão de sentença que os clientes mais solicitam em Portugal?
Essas são as hipóteses mais frequentes:
- Sentença de divórcio (consensual ou litigioso proferida pelo Tribunal);
- Escritura de união de facto (união estável confirmada por escritura pública de declaração da união estável pelo Cartório no estrangeiro);
- Sentença de adoção;
- Sentença da Regulação das Responsabilidades Parentais.
Sentença de União de Facto
Reconheça a sentença judicial que declarou sua união de facto/estável no estrangeiro, só assim ela terá validade em Portugal.
Sentença de Divórcio
Se o divórcio foi celebrado em país estrangeiro, somente será considerado válido após a confirmação da sentança pelo tribunal português.
Sentença de Adoção
A adoção ocorrida no estrangeiro somente será considerada válida se for reconhecida pelo tribunal português, processo indispensável para o processo de nacionalidade por adoção.
REVISE SUA SENTENÇA ESTRANGEIRA COM ADVOGADOS ESPECIALIZADOS
Somos um Escritório de Advocacia Especializado em Revisão de Sentença Estrangeira
Escritório com 27 anos de atuação jurídica e advogados altamente gabaritados e experientes, regularmente inscritos nas Ordens dos Advogados do Brasil, Ordem dos Advogados Portugueses e no Conselho de Ordem dos Advogados e Sociedades de Direito da Europa.
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NOSSO PROCESSO
Resolvemos tudo por você!
Buscamos sempre a melhor solução para que nosso cliente alcance seu objetivo, DE FORMA MAIS SEGURA E RÁPIDA POSSÍVEL, por isso, a excelência no atendimento faz parte de nossa rotina.
Documentação
Nosso escritório dará total suporte para que você consiga localizar as certidões e documentos exigidos para o processo, dessa forma você evita erros e atrasos nos processos.
100% On-line
Todos nossos processos são protocolados 100% ON-LINE, com isso conseguimos mais eficiência, diminuindo substancialmente a burocracia com os documentos e os prazos para conclusão de seu processo.
Acompanhamento
Em nosso escritório você terá o conforto e a praticidade de acompanhar o seu processo de forma on-line e de onde quiser.
