CPLP

Transcrição de casamento em Portugal

O que é a transcrição do casamento? A transcrição de casamento em Portugal é o processo pelo qual um casamento celebrado no estrangeiro é oficialmente reconhecido no país. Isso significa que os casais que se casaram fora de Portugal podem obter um registro de casamento português. Este registro é essencial para que o casal possa […]

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União Europeia Processa Portugal

Acordo de Mobilidade CPLP não respeita Direito da União Europeia Comissão Europeia notifica Portugal por infração contra o direito comunitário.Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa não respeita o direito da União Europeia, não permitindo que os cidadãos viajarem para o espaço Schengen.A Comissão Europeia iniciou procedimento de infração contra Portugal, com

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